Últimas Notícias:
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Notícias de 05 de Fevereiro de 2010 (IVA)
2010-02-05 |
Entrega Declaração Periódica do IVA
A obrigação da entrega da declaração periódica de IVA relativa a períodos anteriores a 2010, passou a processar-se através da nova declaração periódica de IVA (constante na Portaria 988/2009, de 07 de Setembro), já disponível no site do Portal das Finanças.
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Notícias de 05 de Fevereiro de 2010 (Ministério das Finanças)
2010-02-05 |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 04 de Fevereiro de 2010
DGCI já recuperou 507 milhões de euros na Operação «Resgate Fiscal»
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Notícias de 04 de Fevereiro de 2010 (DGAIEC)
2010-02-04 |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Manual de Preenchimento das Declarações Sumárias de Saída
Nova versão, que substitui a anteriormente divulgada - Versão 1.2
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Notícias de 04 de Fevereiro de 2010 (DRE)
2010-02-04 |
Anúncio n.º 1200/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Regulamento de inscrição de sociedades de TOC e nomeação de responsável técnico
Anúncio n.º 1201/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Regulamento do Fundo de Solidariedade Social
Aviso n.º 2491/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Fevereiro - 1,34306 %.
Aviso n.º 2492/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Fevereiro - 1,17212 %.
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Notícias de 03 de Fevereiro de 2010 (DGAIEC - Declarações electrónicas)
2010-02-03 |
No dia 1 de Abril de 2010 entra em funcionamento um novo sistema de declarações electrónicas para os operadores da área dos impostos especiais de consumo, o sistema SIC-EU.
Procurando preparar os operadores nacionais para as mudanças que o novo sistema irá trazer, vão ser efectuadas as seguintes acções de apresentação e sensibilização: Porto: 01/03/2010 Lisboa: 08/03/2010 Funchal: 17/03/2010 Ponta Delgada: 24/03/2010
Para mais informações visite: www.dgaiec.min-financas.pt
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Notícias de 03 de Fevereiro de 2010 (DRE)
2010-02-03 |
Portaria n.º 67/2010. D.R. n.º 23, Série I de 2010-02-03
Ministério da Justiça
Aplica aos negócios jurídicos de doação e de permuta de prédios o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios urbano em atendimento presencial único.
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