Últimas Notícias:
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Notícias de 01 de Julho de 2010 (DGAIEC)
2010-07-01 |
Circular n.º 53/2010, Série II de 30 de Junho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Codificação de rubricas aduaneiras de receita para o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
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Notícias de 30 de Junho de 2010 (DRE)
2010-06-30 |
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010. D.R. n.º 125, Série I de 2010-06-30
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010
Lei n.º 12-A/2010. D.R. n.º 125, Suplemento, Série I de 2010-06-30. Assembleia da República.
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
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Notícias de 30 de Junho de 2010 (Portal das Finanças)
2010-06-30 |
Circular n.º 6/2010 - 25/06 - Tabela Retenção 2010 - RA Açores
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões
Modelo 38
Já se encontra disponível a entrega para o ano de 2009
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Notícias de 30 de Junho de 2010 (DGAIEC)
2010-06-30 |
Circular n.º 51/2010, Série II de 30 de Junho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Estatuto aduaneiro das mercadorias. Publicação do Manual de Prova de Estatuto
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Notícias de 29 de Junho de 2010 (DRE)
2010-06-29 |
Despacho n.º 10444-A/2010. D.R. n.º 119, Suplemento, Série II de 2010-06-22. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Tabelas de retenção - Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 426/2010. D.R. n.º 124, Série I de 2010-06-29
Ministério da Justiça
Procede ao ajustamento dos valores devidos pela emissão de certidão online de registo de veículos, pelas informações dadas por escrito e fotocópias não certificadas de registo predial e pela emissão de certidão permanente de registo predial e procede à cessação do período transitório no âmbito do registo predial
Portaria n.º 454-A/2010. D.R. n.º 124, Suplemento, Série I de 2010-06-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a declaração modelo n.º 39 , «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e respectivas instruções de preenchimento
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Notícias de 29 de Junho de 2010 (Portal das Finanças)
2010-06-29 |
Ofício-Circulado n.º 90016/2010 - 23/06 - SDGC
Atribuição de número de identificação fiscal às heranças indivisas / declarações de actividade
Ofício-Circulado n.º 30117/2010 - 25/06
IVA - Bombas de Calor
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