Últimas Notícias:
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Notícia de 28 de Junho de 2010 (Portal das Finanças)
2010-06-28 |
Circular n.º 3/2010 - 15/06
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões
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Notícias de 25 de Junho de 2010 (DGAIEC)
2010-06-25 |
Circular n.º 50/2010, Série II de 24 de Junho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Julho, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
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Notícias de 25 de Junho de 2010 (DRE)
2010-06-25 |
Decreto-Lei n.º 72-A/2010. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2010-06-18. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
Aviso n.º 96/2010. D.R. n.º 122, Série I de 2010-06-25. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de Março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie.
Declaração de rectificação n.º 2/2010/M. D.R. n.º 122, Série II de 2010-06-25. Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional.
Rectificação do despacho n.º 1/2010/M que aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2010 na Região Autónoma da Madeira.
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Notícias de 25 de Junho de 2010 (Conselho de Ministros )
2010-06-25 |
Conselho de Ministros de 24 de Junho de 2010
Proposta de Lei que autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como à realização das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas.
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Notícias de 24 de Junho de 2010 (DRE)
2010-06-24 |
Decreto-Lei n.º 77/2010. D.R. n.º 121, Série I de 2010-06-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013
Despacho n.º 10544/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Fixa os custos devidos pelo acesso electrónico à base dados do registo predial
Despacho n.º 10545/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Fixa os custos devidos pelo acesso electrónico à base dados do registo comercial
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Notícias de 23 de Junho de 2010 (Impostos Net)
2010-06-23 |
Portugal e Cabo Verde assinam três Protocolos de cooperação em matéria de impostos
No âmbito da I Cimeira Luso-Caboverdiana, os Ministérios das Finanças dos dois Estados celebraram três protocolos em matéria fiscal, tendo em vista o reforço da cooperação entre as respectivas administrações fiscais.
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