Últimas Notícias:
|
Notícias de 30 de Agosto de 2010 (DGAIEC)
2010-08-30 |
Circular n.º 73/2010, Série II de 27 de Agosto de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Implicações processuais relativas à aplicação de coima única, em cúmulo jurídico, ao concurso de contra-ordenações aduaneiras.
|
Notícias de 26 de Agosto de 2010 (MInistério das Finanças)
2010-08-26 |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 23 de Agosto de 2010
Concluídas negociações de convenção de dupla tributação com Barbados
|
Notícias de 26 de Agosto de 2010 (DRE)
2010-08-26 |
Despacho n.º 13688/2010. D.R. n.º 166, Série II de 2010-08-26
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes
Medidas de apoio financeiro ao abate de veículos pesados de mercadorias, no âmbito do PIDDAC de 2009
|
Notícias de 23 de Agosto de 2010 (DGAIEC)
2010-08-23 |
Circular n.º 72/2010, Série II de 20 de Agosto de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Setembro de 2010, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
|
Notícias de 23 de Agosto de 2010 (DRE)
2010-08-23 |
Lei n.º 20/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23
Assembleia da República
Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
Lei n.º 22/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23
Assembleia da República
Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
Portaria n.º 785/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
|
Notícias de 20 de Agosto de 2010 (DRE)
2010-08-20 |
Portaria n.º 762/2010. D.R. n.º 162, Série I de 2010-08-20
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração da Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de Fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
|
Páginas: « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 » |
