Últimas Notícias:
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Notícias de 11 de Agosto de 2010 (DRE)
2010-08-11 |
Portaria n.º 653/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável ao gasóleo de aquecimento.
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Notícias de 11 de Agosto de 2010 (DGAIEC)
2010-08-11 |
Circular n.º 69/2010, Série II de 10 de Agosto de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Circulação de produtos de tabaco manufacturado estampilhados nas Regiões Autónomas - Novas referências a utilizar no SIC-DA.
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Notícias de 10 de Agosto de 2010 (Portal das Finanças)
2010-08-10 |
DGCI actualiza Lista de Devedores com mais 3.098 nomes
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Notícias de 10 de Agosto de 2010 (DRE)
2010-08-10 |
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10. Assembleia da República
Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculo laboral
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10. Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção
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Notícias de 09 de Agosto de 2010 (Portal do Governo)
2010-08-09 |
Conselho de Ministros de 05 de Agosto de 2010
Proposta de Resolução que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 23 de Fevereiro de 2010.
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Notícias de 05 de Agosto de 2010 (Impostos Net)
2010-08-05 |
Mercosul aprova Código Aduaneiro
Foi hoje aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul, que iniciará uma união aduaneira entre os países membros daquela organização americana.
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