Últimas Notícias:
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Notícias de 05 de Agosto de 2010 (DRE)
2010-08-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M. D.R. n.º 151, Série I de 2010-08-05
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010
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Notícias de 04 de Agosto de 2010 (Portal das Finanças)
2010-08-04 |
Processo: IMI/2010000533/IVE658, com despacho concordante da Sr.ª Subdirectora-Geral dos IP, de 2010.05.10
Diploma: CIMI
Artigo: Art.º 13º, n.º 1
Assunto: Verificação de evento susceptível de determinar a alteração da classificação do prédio - a passagem de rústico a urbano
Processo: 2010 000298 / IVE 548, com despacho de concordância de 2010.06.02 do Subdirector-Geral substituto legal do Director-Geral dos Impostos
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo: Artigo 49º (antigo artigo 46º)
Assunto: Benefícios fiscais em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis relativamente aos prédios da titularidade de fundos de investimento imobiliário mistos ou fechados de subscrição particular
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Notícias de 04 de Agosto de 2010 (ASTA - 2ª Secção)
2010-08-04 |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 14-07-2010, N.º de Processo: 0549/10
IRS. AVALIAÇÃO. MÉTODOS INDIRECTOS. RESTRIÇÃO DOS MEIOS DE PROVA. INCONSTITUCIONALIDADE
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Notícias de 04 de Agosto de 2010 (DRE)
2010-08-04 |
Aviso n.º 15423/2010. D.R. n.º 150, Série II de 2010-08-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Agosto - 1,08810 %.
Aviso n.º 15424/2010. D.R. n.º 150, Série II de 2010-08-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Agosto - 0,94961 %.
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Notícia de 02 de Agosto de 2010 (DGAIEC)
2010-08-02 |
Circular n.º 68/2010, Série II de 30 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Rectificação ao ponto 9 da Circular n.º 66/2010, Série II
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Notícia de 02 de Agosto de 2010 (DRE)
2010-08-02 |
Portaria n.º 598/2010. D.R. n.º 148, Série I de 2010-08-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos do requerimento do rendimento social de inserção, do requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens e da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar
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