Últimas Notícias:
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Notícia de 02 de Agosto de 2010 (Portal das Finanças)
2010-08-02 |
Assinado Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com St. Kitts and Nevis
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Notícias de 30 de Julho de 2010 (DGAIEC)
2010-07-30 |
Circular n.º 66/2010, Série II de 28 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Novo Código dos Impostos Especiais de Consumo. Esclarecimentos
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Notícias de 30 de Julho de 2010 (DRE)
2010-07-30 |
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
O «regime de caixa» de exigibilidade do IVA - generalização dos regimes especiais de exigibilidade às microempresas
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Notícias de 27 de Julho de 2010 (DGAIEC)
2010-07-27 |
Circular n.º 64/2010, Série II de 26 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Exportação de medicamentos de uso humano: esclarecimento. Ref. às Circulares nºs 37/2010 e 59/2010, Série II.
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Notícias de 27 de Julho de 2010 (Portal das Finanças)
2010-07-27 |
Circular n.º 8/2010 - 22/07
Contratos de construção - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, Artigo 19.º (Redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho)
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Notícias de 26 de Julho de 2010 (DGAIEC)
2010-07-26 |
Actualização das taxas cobradas pelos serviços requeridos à DGAIEC
Divulgam-se as taxas, em vigor durante 2010, para o cálculo do montante a pagar pelos serviços requeridos à DGAIEC.
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