Últimas Notícias:
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Notícias de 26 de Julho de 2010 (Ministério das Finanças)
2010-07-26 |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 23 de Julho de 2010
Certidões de domicílio na Internet
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Notícias de 26 de Julho de 2010 (DRE)
2010-07-26 |
Lei n.º 15/2010. D.R. n.º 143, Série I de 2010-07-26
Assembleia da República
Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Notícias de 26 de Julho de 2010 (Portal das Finanças)
2010-07-26 |
Receita Fiscal - Síntese da Execução Orçamental de Julho de 2010
A receita fiscal cresceu 6% face ao período homólogo de 2009 reflectindo uma variação positiva de 13,2% nos impostos indirectos e uma variação negativa de 3,8% nos impostos directos
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Notícias de 23 de Julho de 2010 (Ministério das Finanças)
2010-07-23 |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 22 de Julho de 2010
DGCI disponibiliza Agenda Electrónica no Portal das Finanças
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Notícias de 23 de Julho de 2010 (DRE)
2010-07-23 |
Circular n.º 7/2010 - 15/07
Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de divida
Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro Artigos 9º, 11º, 13º e 18º
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Notícias de 23 de Julho de 2010 (DGAIEC)
2010-07-23 |
Circular n.º 63/2010, Série II de 22 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
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