A Ordem

História

^{A profissão e a instituição}

A profissão de Técnico Oficial de Contas conheceu um grande impulso e reconhecimento na última década. Contudo, o caminho até aqui não foi fácil. Apresentamos, em seguida, uma cronologia com algumas das datas-chave para a profissão: da primeira escola de contabilidade, passando pelo Código da Contribuição Industrial, a criação da ATOC, a alteração de estatutos que permitiu a transição da Câmara a Ordem e a eleição do primeiro Bastonário da Instituição. A entidade reguladora da profissão é, neste momento, a maior ordem profissional portuguesa com cerca de 75 mil membros.

1759	• O Marquês de Pombal cria a Aula do Comércio. Este foi o primeiro estabelecimento de ensino criado oficialmente em Portugal para o ensino da Contabilidade. De acordo com a investigação desenvolvida por Lúcia Lima Rodrigues, Delfina Gomes e Russel Craig, e financiada pela CTOC, é bem provável que se trate da primeira escola oficial de Contabilidade do mundo.
1958	• A profissão de Técnico Oficial de Contas surge pela primeira vez no ordenamento jurídico português através da exigência de uma figura consagrada no Código da Contribuição Industrial, em consequência da reforma fiscal levada a efeito, entre 1958 a 1963. Aquele diploma limita-se a criar a figura de Técnico Oficial de Contas sem que, no entanto, seja acompanhada de normas jurídicas reguladoras do exercício da profissão, quer da definição das funções destes profissionais, limitando-se a exigir que as declarações de rendimentos fossem assinadas pelos referidos Técnicos Oficiais Contas inscritos na ex Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).
1963	• Entrada em vigor do Código da Contribuição Industrial. Desde essa altura que os Técnicos de Contas começaram a prestar um trabalho meritório no âmbito da Contabilidade e Fiscalidade. No entanto, os vícios do tecido empresarial português contribuíram para que o trabalho desenvolvido pelos profissionais não fosse devidamente reconhecido.
1989 1995	• Durante sete anos o poder político ignorou os Técnicos de Contas, confinando-os a meros funcionários administrativos. A falta de rigor das demonstrações financeiras era evidente. Tornava-se imperioso procurar um quadro legislativo que definisse as funções e responsabilidades do Técnico de Contas, conferindo simultaneamente caráter público à profissão.
1995	• É neste contexto que no Orçamento do Estado de 1995 (Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro), tendo em atenção que se tratava de matéria reservada à Assembleia da República, o governo pede e obtém autorização legislativa para regulamentar o exercício da profissão e na sequência dessa autorização legislativa, surge o Decreto Lei n.º 265/95, de 17 de Outubro, através do qual é aprovado o Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas e pela primeira vez se cria um quadro jurídico enquadrador do exercício da profissão. • Regulamentação da profissão com a publicação do Decreto-Lei n.º 265/95, de 17 de Outubro. É o início de uma nova era, na qual são exigidas maiores responsabilidades aos profissionais que passam então a ser designados por Técnicos Oficiais de Contas. Surge a Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC), cuja Comissão Instaladora fica instalada num espaço cedido pelo Ministério das Finanças, no 4.º andar do n.º 69 da Rua Nova do Almada. É obrigatória a inscrição para se poder exercer a profissão (1).
1996	• Tomada de Posse da Comissão Instaladora e da Comissão de Inscrição da ATOC a 15 de julho.

^{Comissão Instaladora}

^{Presidente
António Domingues de Azevedo

Vice Presidente
Manuel Viriato Cardoso Patuleia

Vogais Efectivos
Albano de Pinho dos Santos
Fernando Coelho de Melo
José António Matias Araújo

Vogais Suplentes
António Eduardo de Freitas Jesus
Mário Portugal Resende}

^{Comissão de Inscrição}

^{Presidente
Carlos Alberto Afonso Rebelo

Vogal
José Fernando da Silva Matias

Vogal
Maria Madalena Porto Castanho

Vogal
Mariano Garcia Inácio

Vogal
Manuel José Rebelo dos Santo}

1999	• A 4 de janeiro tomam posse os primeiros órgãos da ATOC. • Com o Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, a Associação dos Técnicos Oficiais de Contas passa a designar-se Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Surge o novo Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. • Em finais de novembro decorre o primeiro referendo, e único até ao momento, que aprovou o Código Deontológico. • Lançamento do sítio da CTOC com o endereço www.ctoc.pt
2000	• A 1 de janeiro entra em vigor o Código Deontológico, como necessidade lógica de impor regras comportamentais a todos os profissionais. • É publicado, em Abril, o número 1 da Revista «TOC». • Inauguradas as duas primeiras representações permanentes da CTOC, nos Açores (Ponta Delgada) e na Madeira (Funchal). Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Porto, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu já possuem também a respectiva representação.
2002	• Início da implementação do sistema de desmaterialização das declarações fiscais. Um projeto que teve o profundo e decisivo envolvimento da CTOC. • No dia 8 de janeiro dá-se a tomada de posse dos Órgãos da CTOC para o triénio de 2002-2004. • Primeiro Encontro Nacional dos TOC, realizado na Batalha. Participaram cerca de mil profissionais. • A 13 de dezembro, Rogério Fernandes Ferreira e António Sousa Franco recebem os diplomas de membros honorários da Câmara. Em 2005, por deliberação de uma assembleia- geral extraordinária, José Alves da Silva juntou-se a este restrito lote.
2003	• Em março, entram em vigor as novas regras de inscrição na CTOC, as quais compreendem a exigência de uma determinada estrutura curricular dos cursos que permitem acesso à inscrição na Câmara. • A 24 de Junho, toma posse o Gabinete de Estudos da CTOC (GECTOC) presidido por António Sousa Franco. Após o seu falecimento, Daniel Bessa sucedeu-lhe no cargo.
2004	• Apresentação, a 25 de maio, da revista científica «Contabilidade & Gestão» da CTOC, em parceria com a ADCES
2005	• Foi criado o Controlo da Qualidade, tendo como ponto fundamental a consolidação e credibilização da profissão. Abertura das inscrições para as candidaturas às equipas do Controlo da Qualidade. • É lançado, em julho, o projeto «Pasta TOC», visando a melhoria e eficiência da comunicação dos TOC com a Instituição, através dos meios eletrónicos. • A CTOC aposta num sistema complementar de Segurança Social para os seus membros. É criado o Fundo de Pensões para os Técnicos Oficiais de Contas. • Início, em outubro, das comemorações do 10.º aniversário do reconhecimento público da profissão.

2006

• O Prolatino - Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino, que tem como seu grande mentor António Lopes de Sá, sai pela primeira vez do Brasil. A oitava edição decorre em Santa Maria da Feira. A CTOC é a entidade organizadora.
• A 16 de maio é inaugurada a nova sede da CTOC. Situada na Av. Barbosa du Bocage, n.º 45, em Lisboa a «casa» dos TOC tem agora 6 500 metros quadrados (quatro mil dos quais acima do solo), repartidos por seis pisos. É a imagem do crescimento da profissão e da inevitabilidade de encontrar um espaço para responder às necessidades atuais e futuras.
• A 3 e 4 de novembro realiza-se o II Congresso dos TOC, no Pavilhão Atlântico, em Lisboa. Subordinado ao tema «Novos rumos, melhor futuro», contou com cerca de quatro mil TOC e assinalou o encerramento das comemorações do 10.º aniversário do reconhecimento público da profissão.

2007

• A ideia da criação da «Casa do TOC», um espaço de acolhimento e encontro dos profissionais numa fase mais avançada, é retomada pela direção, com a disponibilização de verbas para a compra dos terrenos em Lisboa e Porto.
• Pela primeira vez na sua história, um ciclo de formação organizado pela Câmara ultrapassa os 21 mil participantes. Foi o que aconteceu com a primeira acção de formação eventual de 2007, que percorreu todas as sedes de distrito do País.
• O dia 20 de março entra para a história da Instituição. É assinado na sede o protocolo com o grupo BES/Tranquilidade que permite a todos os TOC disporem, gratuitamente, de um seguro de saúde, desde que tenham a inscrição em vigor. É mais uma medida que vai de encontro às preocupações de índole social que a CTOC tem vindo a adoptar.
• A 4 de maio, no Porto, inicia-se um ciclo de conferências sobre um tema com crescente pertinência: «Os direitos e garantias dos contribuintes e as prerrogativas da Administração Fiscal.» Milhares de Técnicos Oficiais de Contas de todo o País tomam conhecimento dos abusos do fisco, da prepotência da máquina fiscal e de algumas formas de os combater.
• A Comissão da História da Contabilidade (CHC) é oficialmente apresentada. Foi a 10 de abril. A CHC tem como tarefa desenvolver o estudo, investigação e compilação dos elementos relacionados com a História da Contabilidade, área pouco explorada em Portugal.
• No início de maio, a CTOC abre as portas da sua sede para ser anfitriã do lançamento público da Informação Empresarial Simplificada (IES), perante uma plateia de 600 profissionais. Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, ministro da Justiça, Alberto Costa e Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, marcam presença num evento histórico para os profissionais.
• A 18 de maio, em reunião de Direção, é aprovado o regulamento da formação de créditos para efeitos do controle da qualidade.
• A 6 de junho, e pela primeira vez na sua história, a CTOC organiza a cerimónia de entrega dos certificados aos novos membros. Oitenta e seis profissionais recebem o certificado. Após a realização de cada ciclo de exames de admissão, o ritual tem-se mantido.
• Apoiado pela CTOC, é apresentado, a 27 de junho, durante as «I Jornadas de Finanças e Contabilidade Locais», a terceira edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da autoria de quatro professores universitários, referente ao ano de 2005. É uma fotografia ímpar de rigor e independência das contas municipais que a cada edição desperta maior interesse por parte dos diversos agentes económicos e poderes políticos.
• É inaugurada, a 6 de Outubro, em Vila Real, a 13.ª representação permanente.
• Debater as contingências do exercício profissional no feminino foi o mote que levou à realização da conferência «A mulher na profissão», iniciativa pioneira que reuniu no Europarque, em Santa Maria da Feira, cerca de mil e 200 profissionais.
• A 15 de novembro, arranca a fase experimental do sistema de formação à distância. É o primeiro passo de um processo que promete revolucionar a formação ministrada pela Câmara aos seus membros.
• Um total de 16 716 TOC exerceu o seu direito de voto na escolha para os novos órgãos para o triénio 2008/2010. A lista liderada por A. Domingues de Azevedo obteve 9 528 votos, contra 5 091 votos conseguidos pela lista concorrente. As eleições de 7 de dezembro foram as mais concorridas de sempre.
• A European Federation of Accountants and Auditors for SME’s (EFAA), da qual a CTOC é membro, escolheu Lisboa para realizar a sua II Conferência. Cerca de mil e 200 TOC marcaram presença na Aula Magna, naquela que foi também mais uma aposta ganha no caminho da internacionalização da Câmara.

2008	• Abril marcou o arranque, em definitivo, da formação à distância. Os TOC passam a dispor de condições ímpares no acesso à formação e aos créditos obrigatórios constantes no Regulamento do Controle da Qualidade. • Pela segunda vez consecutiva, a CTOC organiza, em Portugal, a nona, do Prolatino – Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino. Em Lisboa, cerca de 1 400 TOC portugueses e brasileiros assistiram, durante os dias 9 e 10 de maio. • Em setembro, iniciam-se as emissões diárias do programa radiofónico «Conselho Fiscal», uma parceria entre a TSF e a Câmara.
2009	• A Câmara e o Conselho Federal de Contabilidade são recebidos no Banco Mundial, em Washington, no âmbito do projeto de transferência de conhecimentos para países de língua portuguesa. • O poder político reconhece pública e oficialmente a evolução qualitativa da profissão ao aprovar em Conselho de Ministros a passagem da Instituição a Ordem e a consequente alteração de estatutos. Este marco coincide com a apresentação do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC). • Em 9 de julho, em sessão plenária no Parlamento debateu-se proposta lei 276/x, que autoriza o governo a alterar o estatuto da CTOC • No dia 23 de julho, o Parlamento vota favoravelmente a proposta de lei 276/x que viabiliza alterar o estatuto da CTOC e a passagem a Ordem profissional. É uma nova etapa após 14 anos de reconhecimento público da profissão. A 26 outubro do mesmo ano é publicado em Diário da República o decreto-lei n.º 310 de 2009 que formaliza a nova e maior ordem profissional portuguesa • O Presidente da República autoriza o governo a alterar o estatuto da CTOC após a promulgação do diploma. • O III Congresso dos TOC torna-se a maior mobilização de sempre da Instituição, reunindo durante dois dias no Pavilhão Atlântico cerca de 5 300 profissionais. • A16 de novembro, em assembleia geral extraordinária, é aprovada a alteração ao regulamento eleitoral. • São criados os colégios da especialidade
2010	• No dia 1 de março, Domingues de Azevedo é proclamado o vencedor das eleições para a Ordem, tornando-se o primeiro Bastonário.

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