| 01-02-2013 Apresentação "Encerramento de contas 2012" na Pasta TOC |
| 31-12-2010 Notícias de 31 de Dezembro de 2010 (Conselho de Ministros) |
| Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2010 -Decreto-Lei que adopta medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas, passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios. - Decreto-Lei que procede, no âmbito do programa Simplegis, à identificação de actos legislativos que não vigora ou deixam de vigorar, clarificando-se o ordenamento jurídico. |
| 31-12-2010 Notícias de 31 de Dezembro de 2010 (DRE) |
| Portaria n.º 1330/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011. Portaria n.º 1331/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 39, «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias», aprovado pela Portaria n.º 454-A/2010, de 29 de Junho. Decreto-Lei n.º 143/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011 - 485 euros. Lei n.º 55-A/2010. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2010-12-31. Assembleia da República Orçamento do Estado para 2011. |
| 31-12-2010 Notícias de 31 de Dezembro de 2010 (DGAIEC) |
| Circular n.º 107/2010, Série II de 30 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) Notificação de Reexportação a apresentar na saída de mercadorias do território aduaneiro da Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2011. |
| 30-12-2010 Notícias de 30 de Dezembro de 2010 (DGAIEC) |
| Circular n.º 100/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). Alterações aos procedimentos de entrada e saída das mercadorias do território aduaneiro da Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2011. Circular n.º 101/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). STADA - Exportação - Manual de Instruções de preenchimento das Declarações Electrónicas de Exportação Ref.ª: Circular n.º 23/2010. Circular n.º 102/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). Instruções de aplicação do regime de isenção do IVA nas importações de bens em território nacional que se destinam a outro Estado-Membro - artigo 16.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (códigos de regimes aduaneiros "42", "63" e "49" quando associado ao código de regime específico "4TI"). Circular n.º 103/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). Instruções relativas à utilização do plano de contingência na emissão de e-DA e de ROR. Circular n.º 104/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). Codificação de rubricas aduaneiras de receita para o Imposto sobre o Valor Acrescentado e para a ECOL-BEM. Circular n.º 106/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). Fiabilidade das garantias aduaneiras e fiscais. |
| 30-12-2010 Notícias de 30 de Dezembro de 2010 (DRE) |
| Declaração n.º 245/2010. D.R. n.º 252, Série II de 2010-12-30. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Declaração periódica de rendimentos - Modelo 22, Anexos A, B e C e Instruções |
| 29-12-2010 Notícias de 29 de Dezembro de 2010 (DRE) |
| Declaração de Rectificação n.º 39/2010. D.R. n.º 251, Série I de 2010-12-29. Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Rectifica a Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010. Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A. D.R. n.º 251, Série I de 2010-12-29. Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011. |
| 29-12-2010 Notícias de 29 de Dezembro de 2010 (DGAIEC) |
| Circular n.º 99/2010, Série II de 28 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) Câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. |
| 29-12-2010 Notícias de 29 de Dezembro de 2010 (Portal das Finanças) |
| Ofício-Circulado n.º 60081/2010 - 20/12 - DSGCT Reclamação Graciosa - Cumulação de pedidos: artigos 71.º do CPPT, 74.º e 76.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). Comunicação do grau de deficiência via Internet. Passou a ser possível comunicar, através da Internet, o grau de deficiência. |
| 28-12-2010 Notícias de 28 de Dezembro de 2010 (DRE) |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2010. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2010-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Concretiza medidas de consolidação orçamental previstas na lei do Orçamento do Estado para 2011 e no Programa de Estabilidade e Crescimento e implementa um sistema especial de controlo trimestral da despesa pública para o ano de 2011. Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2010-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego Decreto-Lei n.º 137/2010. D.R. n.º 250, Série I de 2010-12-28 Ministério das Finanças e da Administração Pública Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013. Portaria n.º 1315/2010. D.R. n.º 250, Série I de 2010-12-28 Ministério das Finanças e da Administração Pública Determina quais as actividades económicas que podem ser objecto das operações de microcrédito bem como os montantes máximos dos respectivos financiamentos. |
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