OTOC

1ª Conferência de Contabilidade e Fiscalidade - Desafios atuais e perspetivas futuras

Tue, 07 May 2013 00:00:00 +0100

A Ordem, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA, promovem no próximo dia 31 de maio, no Fórum de S. Bento de Menni, em Barcelos, a 1ª Conferência de Contabilidade e Fiscalidade subordinada ao tema «Desafios atuais e perspetivas futuras».

Ao longo de um dia de trabalhos, especialistas nacionais e internacionais, participam em três painéis sobre temas diversificados e atuais relacionados com as novas tendências da Fiscalidade e da Contabilidade.

Para efeitos do controlo de qualidade, serão atribuídos aos membros presentes 12 créditos.

As inscrições, já disponíveis, podem ser realizadas mediante o pagamento de 20 euros. O evento encontra-se aberto ao público em geral.

Programa

9h30	Sessão de abertura João Carvalho \| Presidente do IPCA Domingues de Azevedo \| Bastonário da OTOC Maria José Fernandes \| Diretora do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA Miguel Costa Gomes \| Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
10h30	Painel I Alterações nas diretivas comunitárias em matéria de contabilidade: impactos em Portugal e na profissão Moderadora: Ana Maria Rodrigues \| Docente da Faculdade de Economia de Coimbra Nova Diretiva da Contabilidade: avanços e recuos Luísa Anacoreta Correia \| Professora auxiliar da Universidade Católica do Porto A perspetiva da OTOC face à proposta de alteração das diretivas comunitárias Domingues de Azevedo \| Bastonário da OTOC A perspetiva da OROC face à proposta de alteração das diretivas comunitárias José Azevedo Rodrigues \| Bastonário da OROC
12h30	Almoço
14h00	Painel II Contributos para uma Fiscalidade competitiva Moderador: José Soares Roriz \| Direção de finanças de Braga e docente da ESG-IPCA A reforma do IRC: linhas gerais, objetivos e perspetivas António Lobo Xavier \| Advogado e presidente da Comissão de Reforma do IRC A reforma do IVA: ponto de situação e perspetivas Clotilde Celorico Palma\| \| Advogada; docente universitária; membro do VAT expert group da Comissão Europeia O regime fiscal dos pensionistas Gustavo Lopes Courinha \| Advogado e docente universitário
15h30	Pausa para café
16h00	Painel III O processo de adoção das IPSAS no setor público português Moderador: António Marques \| Presidente da Associação Industrial do Minho O processo de adoção português: perspetivas e metodologia João Carvalho \| Presidente da Comissão de Contabilidade Pública da OTOC e membro da CNCP O processo de harmonização em Espanha Vicente Pina \| Professor catedrático da Universidade de Saragoça, coordenador do «Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements», de Espanha A utilidade da Contabilidade na gestão financeira: o caso do município do Porto Rui Rio \| Presidente da Câmara Municipal do Porto
17h30	Encerramento Luís Morais Sarmento \| Secretário de Estado do Orçamento *

* A confirmar

Evento e programa	Valor	Créditos	Inscrições
1ª Conferência de Contabilidade e Fiscalidade: Desafios Atuais e Perspetivas Futuras - 31 maio PDF	20	12	Membros Público em geral

Bastonário hoje, às 11 horas, em audição na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas

Wed, 15 May 2013 00:00:00 +0100

O Bastonário da Ordem estará presente hoje, às 11 horas, na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, para uma audição no âmbito da iniciativa «Medidas para combater a economia paralela em Portugal».
Esta audição surge no seguimento do requerimento apresentado pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP visando reunir todos os contributos para «a redução significativa da economia paralela em Portugal».

Requerimento dos grupos parlamentares do PSD e CDS

XI Encontro Nacional dos TOC - Vila Flor, 6 de julho

Tue, 21 May 2013 00:00:00 +0100

A localidade de Vila Flor, no distrito de Bragança, vai acolher o XI Encontro Nacional dos TOC, que se terá lugar no próximo dia 6 de julho.
Um ano mais, em pleno verão, a Ordem promove um evento que tem como principal objetivo o convívio e a confraternização entre os profissionais da fiscalidade e da contabilidade após um ano de intenso desgaste e exigência.
Os usos e e os costumes transmontanos, etnográficos e gastronómicos, vão desfilar pelo Parque de Campismo de Vila Flor, onde estará sediado o convívio.
Música tradicional, tunas académicas e os obrigatórios "Pauliteiros de Miranda" vão atuar para as centenas de TOC que são esperados.
Após a credenciação, a jornada começa com a habitual missa em memória dos profissionais falecidos, estando a homilia marcada para o Santuário de Nossa Senhora da Assunção.

A organização está a cargo dos seguintes TOC do distrito: José Prodêncio (presidente), Acácio Gonçalves, António Batista, Carlos Fernandes, Manuel Tomé, Manuela Prudêncio, Maria João e Vítor Lopes.

O custo de participação é de 15 euros por pessoa. Execeção para as crianças até 6 anos, cuja entrada é gratuita. Para as crianças entre os 7 e os 12 anos o valor de inscrição é de 7,5 euros.

Conheça o programa completo e inscreva-se: Área reservada ---» Pagamentos Online ---» Diversos

Programa

9h00	Receção / Credenciação
9h30	Concentração no Parque de Campismo Cofeee break com vinho generoso do Douro
10h00	Atuação do grupo "Pauliteiros de Miranda"
11h00	Missa campal no Santuário de Nossa Senhora da Assunção, acompanhada com coro, em memória dos colegas falecidos
12h30	Atuação da tuna académica (feminina) do Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
13h00	Almoço (inclui intervenções institucionais)
15h00	Atuação do grupo tradicional de Vila Flor
16h00	Atuação da tuna académica (masculina) do Instituto Politécnico de Bragança (IPB)

Participação

Evento	Local	Data	Créditos	Valor	Inscrição
XI Encontro Nacional dos TOC Programa em PDF	Vila Flor - Bragança	6 de julho de 2013	-	15 euros	Membros

Novo horário de atendimento às segundas-feiras

Tue, 14 May 2013 00:00:00 +0100

O horário de atendimento telefónico e presencial ministrado pelo Departamento de Consultadoria aos membros da Ordem será encurtado, todas as segundas-feiras, em meia hora, passando a terminar às 16h30 e não às 17 horas, como continuará a acontecer nos restantes dias da semana.

Esclarecimento da Ordem sobre alteração da data da formação eventual em Lisboa

Wed, 15 May 2013 00:00:00 +0100

Caros (as) Colegas

A Ordem vai realizar no próximo dia 24 de junho uma conferência subordinada ao tema "A ética em tempo de crise”, em que vai ser orador convidado Jorgen Holmquist, diretor de Ética e Deontologia do IFAC, organização internacional da qual a OTOC faz parte, no Museu do Oriente, em Lisboa.

Devido a dificuldades de agenda daquele responsável e à pertinência da conferência a realizar, vimo-nos forçados a adiar a ação de formação eventual 0213 - Inventários e imparidades & Regras de emissão e comunicação de guias de transporte e faturação – agendada para o dia 24 de junho, no Centro de Congressos de Lisboa, para o dia 26 do mesmo mês.

Os membros inscritos para esta ação de formação passaram a constar automaticamente da listagem para o dia 26 de junho.

No entanto e caso não desejem ou não possam assistir aos trabalhos nesse dia, podem optar por fazê-lo no dia seguinte, 27.

Para tal basta procederem à respetiva alteração na Pasta TOC.

Caso não vos seja possível em nenhum dos dias e desejem cancelar a vossa participação na formação, devem anular a inscrição na Pasta TOC, sendo devolvido ou considerado a crédito o valor pago.

Pedimos desculpa por esta alteração efetuada mas julgamos da máxima pertinência acolhermos uma conferência de índole internacional, possibilitando aos nossos membros mais um evento de particular importância.

Com os melhores cumprimentos,

O Bastonário

A. Domingues de Azevedo

Anexo SS - Declaração periódica rendimentos modelo 3

Tue, 14 May 2013 00:00:00 +0100

Anexo SS - Declaração periódica rendimentos modelo 3 (Rendimento do ano 2012)

A alteração introduzida no art.º 152º do Código dos Regimes Contributivos para a Segurança Social pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, veio prever que os trabalhadores independentes são obrigados a declarar à Segurança Social o valor da atividade (Portaria nº 103/2013, de 11-03-2013).

O impresso aprovado, Anexo SS, destina-se a declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2012 e seguintes. As suas instruções de preenchimento constam da referida Portaria nº 103/2013.

O Anexo SS destina-se, não só, ao apuramento das entidades contratantes, como também à fixação do rendimento relevante do trabalhador independente, que vai determinar o escalão contributivo pelo qual irá contribuir (art.º 162º do Código dos Regimes Contributivo (CRC) e art.º 62º do Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3 de janeiro)

• Desta forma TODOS os titulares de rendimentos da categoria B

- Quer entreguem anexo B ou anexo C, devem proceder à entrega do Anexo SS conjuntamente com os restantes anexos à sua declaração modelo 3, ou do seu agregado familiar, ainda que em 2012 não tenham obtido qualquer rendimento (quadro 3, campo 08; neste caso o preenchimento do anexo termina com o assinalar deste campo).

• Deve ser entregue um Anexo SS por cada um dos titulares de rendimentos de categoria B.

• Quem obteve rendimentos de atos isolados, em sede de Segurança Social não se configura como trabalhador independente, logo não envia o Anexo SS.

• Trabalhadores independentes que estejam a beneficiar do período de isenção concedido nos primeiros 12 meses de inscrição, devem enviar o Anexo SS, com a informação dos rendimentos auferidos, assinalando no quadro 06 o campo 2 - NÃO.

Quadro 6 – Identificação dos adquirentes:

Deve ser assinalado NÃO (campo 2), caso se encontre numa das seguintes situações no que se refere aos serviços prestados no âmbito das seguintes atividades:

- Advogados e solicitadores (alínea a) do nº 1 do art.º 139º do CRC);

- Trabalhadores que exerçam em Portugal por conta própria com caráter temporário e provem o seu enquadramento em regime de proteção obrigatório noutro país (alínea c) do nº 1 do art.º 139º do CRC);

-Trabalhadores independentes cuja prestação de serviços só possa ser desempenhada como trabalho independente por imposição legal, designadamente notários, agentes de seguros, etc. (nº 4 do art.º 150º do IRC);

-Os trabalhadores independentes isentos da obrigação de contribuir (nº 4 do art.º 150º e art.º 157º do CRC);

- Os cônjuges dos trabalhadores independentes.

Deste modo, ficam igualmente obrigados à entrega do Anexo SS, os trabalhadores independentes excluídos do âmbito dos trabalhadores independentes da segurança social, bem como aqueles que enquadrados neste regime estejam isentos da obrigação contributiva devendo, nestes casos, assinalar o campo 2 do quadro 6 – NÃO.

• A violação da declaração do valor da atividade constitui contraordenação leve (nº 4 do art.º 152º do Código Contributivo).

Podem ser encontradas mais informações no sítio da segurança social

Atendimento jurídico indisponível a 16 de maio

Tue, 14 May 2013 00:00:00 +0100

No próximo dia 16 de maio, quinta-feira, não haverá atendimento telefónico e presencial, a nível jurídico.

Pedimos a vossa melhor compreensão, uma vez que os colaboradores daquele departamento vão estar numa ação de formação.

Relembramos que, em alternativa, os membros podem colocar as questões através da Pasta TOC.

O Conselho de Ministros aprovou IVA de Caixa e a alteração do CIVA

Fri, 10 May 2013 00:00:00 +0100

O Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de 9 de maio, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Comunicado

Apresentação de candidaturas aos colégios de especialidade da Ordem

Tue, 21 May 2013 00:00:00 +0100

A N Ú N C I O

António Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, vem pelo presente, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 24.º-A do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, anunciar que em reunião do Conselho Diretivo, realizada em 7 de maio de 2013, foi aprovado o calendário de apresentação de candidaturas aos colégios de especialidade e respetivo processo de admissão, de acordo com o disposto no artigo 11.º do Regulamento Geral das Especialidades, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 172, de 3 de setembro de 2010.

Assim,

1. Data limite de apresentação de candidatura (artigo 10.º): 20 de agosto de 2013

2. Processo de admissão (artigo 13.º)

2.1 Primeira prova escrita: 21 de setembro de 2013

2.2 Segunda prova escrita: 28 de setembro de 2013

Lisboa, 15 de maio de 2013

O Bastonário

A. Domingues de Azevedo

Bastonário participa em colóquio sobre regime das associações profissionais

Tue, 30 Apr 2013 00:00:00 +0100

O Bastonário, Domingues de Azevedo, vai participar no colóquio subordinado ao tema «O Novo Regime das Associações Públicas Profissionais», que decorre no próximo dia 4 de maio, sábado, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ao responsável máximo pela Ordem caberá a tarefa de moderar o painel dedicado ao acesso e exercício das profissões, previsto para as 12h15.

A entrada é livre, mediante inscrição prévia obrigatória.

Programa

Inscrições

Ordem remeteu missivas ao SEAF e presidente da AT

Wed, 08 May 2013 00:00:00 +0100

O Bastonário dirigiu duas cartas, uma ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e outra ao presidente da Autoridade Tributária.

Ao SEAF, demonstrou a preocupação sobre os problemas de funcionamento do Portal das Finanças e ao presidente da AT, recordou a prerrogativa legal que dá prioridade de atendimento aos TOC nos serviços tutelados pela entidade.

Carta ao SEAF

Carta ao presidente da AT

Conferência «A ética em tempo de crise»

Wed, 15 May 2013 00:00:00 +0100

A Ordem e o IFAC promovem no dia 24 de junho, no Museu do Oriente, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «A ética em tempo de crise».

A conferência magna estará a cargo do sueco Jorgen Holmquist, membro do IFAC, especialista em temáticas relacionadas com a ética na contabilidade.

Recorde-se que a OTOC é desde novembro passado membro da maior organização mundial agregadora de contabilistas.

Para efeitos do controlo de qualidade serão atribuídos 6 créditos aos membros presentes, mediante o pagamento de 20 euros.

Programa

14h30	Sessão de abertura e boas vindas Domingues de Azevedo \| Bastonário da OTOC José Azevedo Rodrigues \| Bastonário da OROC
15h00	Conferência magna: IFAC na ética da contabilidade Jorgen Holmquist \| Membro do IFAC
16h00	Coffee-break
16h15	A ética em tempo de crise Moderador: Eduardo Paz Ferreira \| Presidente do IDEFF A ética e o SNC \| Cristina Gonçalves A ética na profissão de TOC \| Amândio Silva A ética na profissão de ROC \| A definir
18h00	Encerramento

Participação

Evento	Local	Data	Créditos	Valor	Inscrição
Conferência «A ética em tempo de crise» Programa em PDF	Museu do Oriente - Lisboa	24 de junho de 2013	6	20 euros	Membros Público em geral

Inventários e imparidades & regras de emissão e comunicação de guias de transporte e faturação

Fri, 26 Apr 2013 00:00:00 +0100

A Ordem organiza entre 17 de junho e 1 de julho um ciclo de sessões, a nível nacional, de formação eventual subordinada aos temas «Inventários e imparidades & regras de emissão e comunicação de guias de transporte e faturação». Serão, no total, 23 cidades a receber uma ação formativa sobre temas de grande pertinência e interesse para os profissionais da contabilidade e da fiscalidade. O valor da inscrição para os TOC que desejarem participar é de 32 euros. Cada profissional pode inscrever, no máximo, dois colaboradores seus, mediante o pagamento de 32 euros.

Participação

Evento	Calendário	Créditos	Valor	Inscrição
Formação eventual 0213	Documento	12	TOC 32 euros / Colaboradores 32 euros	Membros

Seguro de saúde dos TOC

Tue, 14 May 2013 00:00:00 +0100

Seguro de saúde dos TOC

Caro(a) colega

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, na persecução de uma estratégia de apoio aos seus membros, com especial relevo para as questões de natureza imprevista, oferece um seguro de saúde que cobre as despesas de internamento hospitalar até ao montante de 50 mil euros, cabendo ao TOC apenas o pagamento de uma franquia de 1 250 euros, bem como o direito a três consultas de ambulatório por ano, pagando os membros 15 euros por cada ato.

Este seguro, conforme afirmado no momento da sua criação, pretende constituir-se como mais uma proteção contra o inesperado, libertando-o de algumas preocupações neste domínio.

Como se compreende e é lógico, há algumas condições que os membros da Ordem, até por uma questão de equidade, devem observar.

Assim, para poderem usufruir do seguro, os profissionais não poderiam ter, no dia 30 de abril do corrente ano, as suas quotas atrasadas por um período superior a 90 dias.

Tem sido hábito a Ordem enviar, todos os anos, uma mensagem aos seus membros sobre esta situação, o que, em 2013, ainda não tinha ocorrido.

É isso que pretendemos com a presente informação: sensibilizá-lo para as vantagens do seguro e alertá-lo para as respetivas condições de manutenção.

Assim, no ano em curso, os(as) colegas que a 30 de abril ou 31 de maio não tenham as quotas à Ordem atrasadas por um período superior a 90 dias, beneficiam do seguro de saúde da Ordem.

Uma chamada de atenção que não deve esquecer: atendendo às características do seguro de saúde, quem não tiver as quotas em dia nas condições já descritas, apenas poderá ficar coberto a partir de abril de 2014.

Como as situações indesejáveis podem, a qualquer momento, bater à nossa porta, a melhor solução é sempre a prevenção, ou seja, termos meios para nos defendermos.

É com este ensejo que o(a) exorto, sendo o caso, a proceder ao pagamento das suas quotas, construindo por essa via a proteção para o(a) ajudar a solucionar eventuais percalços de saúde.

Ciente da pertinência desta mensagem, endereço-lhe as mais calorosas saudações associativas.

Lisboa, 13 de maio de 2013

O Bastonário, A. Domingues Azevedo

Conferência «E se Portugal sair do euro?»

Fri, 24 May 2013 00:00:00 +0100

A Ordem e o Diário Económico promovem no próximo dia 19 de junho, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «E se Portugal sair do euro?». Economistas, gestores e banqueiros vão debater os prós e contras de uma eventual saída do País da moeda única.

Os membros da OTOC podem participar no evento que se realizará no Hotel Pestana Palace, em Lisboa, mediante o pagamento de 20 euros.

Para efeitos do controlo de qualidade, serão atribuídos 6 créditos aos profissionais presentes.

Programa

8h30	Receção e credenciação
9h00	Sessão de abertura António Costa - Diretor do Diário Económico Domingues de Azevedo - Bastonário da Ordem
9h30	I Painel - Permanecer no euro ou mudar? Moderação: José Silva Lopes \| Economista António Costa \| Diretor do Diário Económico Oradores: João Ferreira do Amaral \| Economista Pedro Arroja \| Economista Ricardo Cabral \| Economista Vítor Bento \| Economista e presidente da SIBS *
11h00	Pausa para café
11h30	II Painel - Se ficarmos há saída? E se sairmos? Moderação: João Duque \| Economista Francisco Ferreira da Silva \| Subdiretor do Diário Económico Oradores: Luís Mira Amaral \| Presidente do Banco BIC português Wolfgang Kemper \| CEO da Filkemp
13h00	Sessão de encerramento Adriano Moreira \| Professor universitário

* A confirmar

Participação

Evento	Local	Data	Créditos	Valor	Inscrição
Conferência «E se Portugal sair do euro?»	Pestana Palace Hotel - Alto Sto. Amaro, Lisboa	19 de junho de 2013	6 euros	20 euros	Membros Público em geral

A Contabilidade e Fiscalidade na atividade agrícola

Fri, 26 Apr 2013 00:00:00 +0100

A Ordem e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) organizam no próximo dia 11 de junho, no auditório do CNEMA, em Santarém, um seminário subordinado ao tema «A Contabilidade e a Fiscalidade na atividade agrícola».

Durante uma manhã, especialistas da Autoridade Tributária, da Ordem e empresários, vão abordar os principais desafios que se colocam ao setor agrícola fruto das novidades operadas nos campos da Contabilidade e da Fiscalidade.

A inscrição, aberta a profissionais e a público em geral, é gratuita, mediante registo prévio no sítio da Ordem. Para efeitos do controlo de qualidade, os membros que participarem terão 6 créditos.

Participação

Evento	Programa	Créditos	Valor	Inscrições
Seminário «A Contabilidade e a Fiscalidade na Atividade Agrícola»	Documento	6	Gratuito	Membros Público em geral

Ajustamentos "versus" quebras de inventários

Fri, 24 May 2013 00:00:00 +0100

«Os inventários considerados nos ativos das empresas (ótica comercial) são elementos preciosos, pois sem os mesmos dificilmente o sujeito passivo desenvolveria a sua atividade. Daí que os inventários devem estar refletidos de forma correta e real nas demonstrações financeiras das entidades. Efetivamente, quanto melhores forem essas evidências maior será a probabilidade de sucesso nas decisões de gestão (...)»

Consulte o artigo completo

Incentivos fiscais ao investimento / Colégios de especialidade da Ordem

Fri, 24 May 2013 00:00:00 +0100

Portaria n.º 191/2013. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
Ministério da Economia e do Emprego
Fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação da mera comunicação prévia, aprova os modelos do cartão de feirante e de vendedor ambulante e do letreiro identificativo em suporte duradouro e estabelece o custo da respetiva emissão.
Mais informação: Aqui

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg
Mais informação: Aqui

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2013/A. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que promova o estabelecimento de um protocolo com as instituições de crédito, no sentido de serem suspensos temporariamente os pagamentos de amortizações relativas a processos de crédito à habitação contratados por trabalhadores afetados pela ocorrência de salários em atraso nas empresas em que prestam serviço, pelo tempo que perdurar a situação em causa
Mais informação: Aqui

Anúncio n.º 190/2013. D.R. n.º 100, Série II de 2013-05-24
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Calendário das provas de admissão aos colégios de especialidade
Mais informação: Aqui

Ofício Circulado N.º: 15151/2013 de 2013-05-23
Aperfeiçoamento ativo e importação temporária - taxa de juros compensatórios (artigo 519.º DAC)
Mais informação: Aqui

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de maio de 2013
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei e um decreto-lei que contém um pacote de incentivos fiscais ao investimento que contribuirá de forma decisiva para relançar a economia, fomentar o crescimento económico e para criar emprego de forma sustentada.
Mais informação: Aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-04-2013, N.º de Processo: 00706/06.0BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Oposição; IRC; IVA – Citação - Ónus da prova - Prints - Reversão – Prescrição - Poderes de substituição
Mais informação: Aqui

Jornadas AHRESP traçam presente e futuro do setor

Thu, 23 May 2013 00:00:00 +0100

«Atuais e antigos secretários de Estado, fiscalistas, administradores de empresas e jornalistas prestaram valiosas e aplaudidas intervenções durante um evento que se focou em temas como fiscalidade e o pós-troika. O IVA na restauração foi unanimemente considerado e analisado como «uma taxa punitiva e ineficiente (...)»

Consulte o artigo completo

Orçamentos regiões autónomas da Madeira e Açores - 2013

Thu, 23 May 2013 00:00:00 +0100

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2013/A. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013
Mais informação: Aqui

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/M. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
Mais informação: Aqui

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2013/A. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Mais informação: Aqui

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2013/A. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve pronunciar-se pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região recentemente
Mais informação: Aqui

Limites à utilização de benefícios fiscais

Mon, 20 May 2013 00:00:00 +0100

«Estamos no mês de maio, período em que os sujeitos passivos pessoas coletivas deverão proceder à entrega da sua declaração periódica de rendimentos modelo 22 e correspondente apuramento do imposto a pagar. Com este artigo pretendemos abordar uma norma que, muito discretamente, limita a utilização de benefícios fiscais - referimo-nos ao artigo 92.º do Código do IRC, que possui a designação de resultado da liquidação (...)»

Consulte o artigo completo

OTOC lamenta mau funcionamento do sítio das declarações

Fri, 17 May 2013 00:00:00 +0100

«A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) voltou a insurgir-se contra o funcionamento do sítio das declarações eletrónicas, com destaque para as obrigações relativas ao fim do mês de abril (...)»

Consulte o artigo completo

«Pensador da contabilidade» recordado em Braga

Fri, 17 May 2013 00:00:00 +0100

«Um ano depois da sua morte, Joaquim da Cunha Guimarães foi homenageado em Braga, por iniciativa conjunta da OTOC e da Universidade do Minho. Joaquim Cunha Guimarães era revisor de contas, professor na Universidade do Minho e presidente do Conselho Fiscal da Ordem. Era também diretor da revista "Contabilidade & Empresas", editada pela Vida Económica, e autor de um conjunto de livros sobre a temática da contabilidade publicados pelo grupo VE (...)»

Consulte o artigo completo

Contabilistas criticam portal das Finanças por ser inacessível

Fri, 17 May 2013 00:00:00 +0100

«Entregar uma declaração de IRS, IRC ou IVA pela internet não é tarefa difícil. Mas é preciso que o sistema das Finanças esteja a funcionar. Nos últimos dias, os contabilistas não têm conseguido fazer estas e outras comunicações com a administração tributária, porque se deparam com a seguinte mensagem no site: "O portal encontra-se indisponível para manutenção". A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas já havia alertado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para estes problemas no início do mês, mas ontem ao "I", o Ministério das Finanças negou a existência de qualquer situação anormal»

Consulte o artigo completo

Casal inventa filho para burlar Estado

Thu, 16 May 2013 00:00:00 +0100

«Francisco já tinha idade para ir à escola. Para jogar à bola. Já tinha cartão de cidadão, a Câmara até lhe tinha dado um quarto só para si. Francisco recebia mensalmente um apoio do Estado, mas não existia. Foi inventado por uma família que conseguiu, durante sete anos, enganar tudo e todos. A Polícia Judiciária do Porto andou quatro meses à procura de Francisco (...)»

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Um país ao contrário

Wed, 15 May 2013 00:00:00 +0100

«Nem nos piores pesadelos se podia imaginar que ao fim de dois de governação este executivo parecesse já acumular uma década à frente dos destinos do País, tal é escalada de erosão a que tem sido sujeito, muito por culpa própria, nomeadamente através de lutas intestinas, uma política de comunicação sem norte e pouco dada a explicações claras e transparentes sobre o que está a ser feito (...)»

Consulte o artigo completo

CIVA - Legislação complementar/ IVA - Prémios de concurso

Mon, 20 May 2013 00:00:00 +0100

Ofício-circulado n.º 30145/2013 - 17/05 - CIVA

Legislação complementar - Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto. Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto.

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Processo: I301 2008169 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 25-03-2009

Diploma: CIVA

Artigo: n° 16 do artigo 9°

Assunto: IVA - Prémios de Concurso

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Economia paralela está a diminuir - Bastonário

Wed, 15 May 2013 00:00:00 +0100

«O Bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, afirmou hoje no Parlamento que a economia paralela está a diminuir em Portugal. Numa audição na comissão de Economia e Obras Públicas, pedida pelo PSD/CDS-PP, Domingues de Azevedo explicou que uma das razões daquela redução é o novo sistema de comunicação de faturas, que permite à Autoridade Tributária cruzar informação e detetar incumpridores (...)»

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Governo fez em dois anos 65 mudanças que subiram impostos

Sat, 11 May 2013 00:00:00 +0100

«Pela mão deste governo, os impostos já sofreram cerca de 65 alterações que direta ou indiretamente agravaram a carga fiscal a empresas e famílias. Algumas estão bem presentes na memória (e no bolso) dos contribuintes. É o caso da sobretaxa do IRS, do agravamento da derrama do IRC ou do IMI. A justificação para as mudanças tem assentado no memorando da troika e na necessidade de corrigir a evolução da receita, mas o seu ritmo pesa cada vez mais sobre quem paga impostos (...)»

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Devolução municipal de IRS e outras deduções à coleta

Mon, 06 May 2013 00:00:00 +0100

«Muitos contribuintes ficaram surpreendidos ao efetuarem simulação da liquidação do IRS com uma dedução referente à devolução municipal deste impostos (...)»

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O regime de caixa no IVA

Mon, 13 May 2013 00:00:00 +0100

«Muito se tem escrito e falado sobre a injustiça para os empresários do atual regime de IVA que obriga à entrega do imposto liquidado aos clientes quando estes ainda não pagaram. Estes clamores fazem-se ouvir periodicamente, aumentando em períodos de recessão como os que os vivemos. Esta semana foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma que cria o regime de caixa para o IVA, aplicável às empresas de todos os setores de atividade com volume de negócios até 500 mil euros o que representa, de acordo com o comunicado do Governo, 85 por cento das empresas. Pretende-se que a medida entre em vigor a 1 de outubro do corrente ano (...)»

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Burocracia afoga indústria em papel. E agora mais um

Mon, 13 May 2013 00:00:00 +0100

«São quase 40 formulários, ao todo, que as empresas são obrigadas a preencher com periodicidade (ainda que via Internet) e a entregar a entidades bancárias. Desde abril, há mais uma, ao Banco de Poerugal, que até agora era responsabilidade da Banca. Em causa estão empresas que promovam "a importação e exportação de mercadorias, a prestação e obtenção de serviços, a concessão e obtenção de empréstimos, ou a constituição e levantamento de depósitos", diz o Banco de Portugal (Bdp).

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Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

Fri, 17 May 2013 00:00:00 +0100

Processo: 2013 0001012, com Despacho de 2013-04-30, do Diretor Geral

Diploma: Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho

Artigo: 5.º

Assunto: Tratamento fiscal dos ajustamentos de transição nos casos de cessação de atividade e de operações de fusão ou cisão ocorridas no decurso de aplicação

do regime transitório

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Processo: 4209/2012 da DSIRC, com Despacho do Substituto Legal do Diretor – Geral, de 2013.01.21

Diploma: Código do IRC

Artigo: Alínea b) do n.º 4 do artigo 69.º

Assunto: Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência - Processo Especial de Revitalização (PER)

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Acórdão do TJUE, Processo n.º C‑191/12, 16 de maio de 2013 - Alakor Gabonatermelő és Forgalmazó Kft.

Não reembolso da totalidade do imposto sobre o valor acrescentado indevidamente pago – Legislação nacional que exclui o reembolso do IVA em razão da sua repercussão num terceiro – Compensação sob a forma de uma ajuda que cobre uma fração do IVA não dedutível – Enriquecimento sem causa

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Acórdão do TJUE, Processo n.º C‑169/12, 16 de maio de 2013 - TNT Express Worldwide

Imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 66.°, alíneas a) a c) – Prestações de serviços de transporte e de expedição – Exigibilidade – Data do recebimento do preço o mais tardar no 30.° dia após a prestação – Emissão anterior da fatura

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O grau zero da responsabilidade

Mon, 06 May 2013 00:00:00 +0100

«Não se pode dizer que o despertar dos portugueses ande, nos últimos anos, a ser muito tranquilo. Se por um lado ficam a saber à hora do pequeno-almoço dos novos sacrifícios impostos pelas páginas dos jornais, é pelos mesmos meios de comunicação que são informados de novos «buracos» no erário público. Primeiro foi o BPN,depois a Região Autónoma da Madeira, agora é a vez dos "swaps" entrarem no léxico nacional. Este caso é demonstrativo da ausência de responsabilidade, até mesmo de escrúpulos, de alguns gestores de empresas públicas em atos de gestão que configuram uma autêntica «roleta russa» com prejuízos avultados para empresas já de si deficitárias (...)»

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Secretário de Estado defende cooperação "Estados-cidadãos"

Sat, 04 May 2013 00:00:00 +0100

«O secretário de Estado da Modernização Administrativa insistiu ontem na importância de investir numa lógica de cooperação entre o Estado e os cidadãos e empresas privadas. Segundo Joaquim Cardoso da Costa "é preciso desenvolver a confiança entre o Estado e os cidadãos" e é necessário que a administração pública não hesite em pedir a colaboração das entidades privadas, nomeadamente em períodos mais complicados, como é o que atravessamos, em que é urgente uma procura máxima de recursos (...)»

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Senha para entregar IRS complica vida a idosos acamados

Wed, 01 May 2013 00:00:00 +0100

«Com as novas regras para entrega do IRS, que obrigam pensionistas com reformas a partir de 293 euros a fazer a declaração, há idosos que estão a sentir dificuldades para cumprirem com esta nova obrigação (...)»

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Obrigações e vias para chegar ao documento de transporte

Tue, 30 Apr 2013 00:00:00 +0100

«Futuro regime estabelece todo um novo conjunto de regras para o transporte de mercadorias. Com o apoio da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o Negócios responde a algumas das dúvidas em torno dos procedimentos a seguir (...)»

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Declaração IES/DA (Impressos 2013) / Acórdãos judiciais

Thu, 16 May 2013 00:00:00 +0100

Disponível a entrega da Declaração IES/DA (Impressos vigentes em 2013)

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Lei n.º 33/2013. D.R. n.º 94, Série I de 2013-05-16
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-05-2013, Processo n.º 06579/13
Aplicação da Lei Tributária no espaço - Princípio da territorialidade - IRS: Elemento de conexão pessoal "residência" - ARTº.16, Nº.1, ALS.A) E B), DO CIRS - Regime de tributação das manifestações de fortuna - ARTº.89-A, DA LGT, na redação resultante da lei 94/2009, DE 1/9 - Ónus da prova – IRS - Justificação parcial de rendimentos - ARTº.104, Nº.1, DA C.R. Portuguesa - Princípio constitucional da proporcionalidade - ARTº.18, Nº.2 DA C.R.portuguesa
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-05-2013, Processo n.º 03380/09
Imposto sobre sucessões e doações – Caducidade
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Direção Regional Orçamento e Contabilidade da RAM e acórdãos judiciais

Wed, 15 May 2013 00:00:00 +0100

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2013. D.R. n.º 93, Série I de 2013-05-15
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A condição de sócio gerente de uma sociedade comercial, sem direito a qualquer remuneração, de um trabalhador por conta de outrem, cujo contrato de trabalho cessou, não obsta à caracterização da respetiva situação como de desemprego, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de abril, e 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, respetivamente
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/M. D.R. n.º 93, Série I de 2013-05-15
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a Orgânica da Direção Regional de Orçamento e Contabilidade
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Acórdão n.º 197/2013. D.R. n.º 93, Série II de 2013-05-15
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional o n.º 1 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais, na parte em que aí se estabelece que, tendo a derrama municipal como base de incidência o lucro tributável, não é possível o reporte dos prejuízos fiscais
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Ofício Circulado N.º 15149/2013 de 13 de maio de 2013
Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Procedimentos na importação e exportação de produtos explosivos e matérias perigosas.
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 23-04-2013, N.º de Processo: 01195/12
EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - BENEFÍCIOS FISCAIS - JUROS COMPENSATÓRIOS - CULPA
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 23-04-2013, N.º de Processo: 0180/13
IRC - FUSÃO DE SOCIEDADES - CISÃO DE SOCIEDADES – NEUTRALIDADE – FISCAL
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 23-04-2013, N.º de Processo: 0744/12
EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL - TÍTULO EXECUTIVO
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 23-04-2013, N.º de Processo: 0431/13
SISA – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 23-04-2013, N.º de Processo: 0442/12
IRS - MAIS VALIAS - VALOR DOS BENS TRANSMITIDOS
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Regimes da normalização contabilística para microentidades e para ESNL

Mon, 13 May 2013 00:00:00 +0100

Decreto-Lei n.º 64/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo e transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, e a Diretiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro

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Portaria n.º 177/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13

Ministério das Finanças

Fixa, para o ano de 2012 a percentagem do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos de execução fiscal instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-04-2013, Processo n.º 05813/12

IRC - Valorimetria das existências - Custo das existências vendidas - Sobrevalorização das vendas

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Oportunidades de emprego e estágio em organizações internacionais

Fri, 10 May 2013 00:00:00 +0100

O Centro Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, desenvolve, desde 2012, um serviço de informação sobre oportunidades de emprego e estágio em organizações internacionais (http://www.carreirasinternacionais.eu/).

O projeto tem suscitado grande interesse e aceitação do público e é complementado por um serviço de atendimento telefónico e por email a sessões de divulgação em universidades e organizações que manifestem interesse na sua divulgação.

De entre as várias carreiras internacionais disponíveis encontram-se as que se incluem no sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesse âmbito, uma missão dos recursos humanos da ONU desloca-se a Portugal em junho para promover um conjunto de encontros e sessões com vista a recrutar candidatos com experiência profissional, entre 5 e 15 anos, em matérias como: auditoria, economia, gestão da informação, lógistica e contratos, gestão de programas/projetos, etc.

Aproveitando o ensejo, o CIEJD realizará no dia 5 de junho, pelas 18 horas, no auditório CGD, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa, uma sessão em que participará a delegação das Nações Unidas.

Os membros da Ordem que quiserem participar neste evento, gratuito, terão de fazer a inscrição prévia para eventos@ciejd.pt

Cooperação administrativa no domínio fiscal / Acórdãos judiciais

Fri, 10 May 2013 00:00:00 +0100

Declaração de Retificação n.º 24/2013. D.R. n.º 90, Série I de 2013-05-10

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 120/2013, de 26 de março, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais, publicada no Diário da República n.º 60, 1.ª Série, de 26 de março de 2013

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Decreto-Lei n.º 61/2013. D.R. n.º 90, Série I de 2013-05-10

Ministério das Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, transpõe a Diretiva n.º 2011/16/UE, do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a Diretiva n.º 77/799/CEE, do Conselho, de 19 de dezembro de 1977

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Decreto-Lei n.º 62/2013. D.R. n.º 90, Série I de 2013-05-10

Ministério das Finanças

Estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, e transpõe a Diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011

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Decreto-Lei n.º 63-A/2013. D.R. n.º 90, Suplemento, Série I de 2013-05-10

Ministério das Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 de abril, aprova o novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, transpõe as Diretivas n.os 2009/65/CE, de 13 de julho de 2009, 2010/43/UE, de 1 de julho de 2010, 2010/44/UE, de 1 de julho de 2010, e parcialmente, a Diretiva n.º 2010/78/UE, de 24 de novembro de 2010, e procede ainda à introdução de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários

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Comunicado do conselho de ministros de 9 de maio de 2013

- O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que cria o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).

- O Conselho de Ministros aprovou, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 0627/12

RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS - BENEFÍCIOS FISCAIS

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 0433/13

MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - ÂMBITO TEMPORAL – PRESUNÇÃO – LGT - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 0484/13

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – REVERSÃO – COIMA - RECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - ERRO NA FORMA DE PROCESSO

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 0434/13

PRESCRIÇÃO - RECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 0166/13

TRIBUTAÇÃO AUTONOMA - DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO - RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL - APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO

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Comunicação de dados dos Documentos de Transporte / e-fatura

Thu, 09 May 2013 00:00:00 +0100

Comunicação de dados dos Documentos de Transporte

(versão 24-04-2013)

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Comunicação de dados de faturas à AT (E-Fatura)

(versão de 18-04-2013)

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Acórdão do TJUE, Processo n.º C‑271/12, 8 de maio de 2013 - Petroma Transports

Fiscalidade – Imposto sobre o valor acrescentado – Sexta Diretiva 77/388/CEE – Direito a dedução do imposto pago a montante – Obrigações do sujeito passivo – Posse de faturas irregulares ou imprecisas – Omissão de menções obrigatórias – Recusa do direito a dedução – Provas posteriores da realidade das operações faturadas – Faturas retificativas – Direito a restituição do IVA – Princípio da neutralidade

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Acórdão do TJUE, Processo n.º C‑142/12, 8 de maio de 2013 - Marinov

Imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Artigos 18.°, alínea c), 74.° e 80.° – Cessação da atividade económica tributável – Cancelamento do sujeito passivo no registo do IVA pela Administração Fiscal – Detenção de bens que deu lugar à dedução do IVA – Valor tributável – Valor normal ou valor de aquisição – Determinação no momento da operação – Efeito direto do artigo 74.°

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 01236/12

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - RECLAMAÇÃO PARA A COMISSÃO DE REVISÃO - LEI GERAL TRIBUTÁRIA – CPPT

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 01217/12

OMISSÃO DE PRONÚNCIA – LIQUIDAÇÃO IRC

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 01191/12

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL – ILEGITIMIDADE - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO – FUNDAMENTAÇÃO - DESPACHO DE REVERSÃO - GERÊNCIA DE FACTO – CULPA – LGT -CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 01023/12

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO – IMT – IS

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 01070/12

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO – IMT

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 01002/12

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO – IMT – IS

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 01069/12

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO – IMT – IS

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 0971/12

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO – IMT – IS

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-04-2013, N.º de Processo: 0968/12

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO – IS

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Inquérito sobre os procedimentos contabilísticos e o controlo interno

Wed, 08 May 2013 00:00:00 +0100

Carlos Alberto Lucas Carvalho, TOC número 83597, está a desenvolver uma investigação no âmbito da tese de mestrado de Contabilidade e Finanças que está a realizar subordinada ao tema «Os procedimentos contabilísticos e a sua importância no controlo interno».

Para tal, pretende obter as conclusões através de um inquérito que visa apurar junto dos profissionais a realidade das micro e pequenas empresas portuguesas no que concerne ao tema do controlo interno e o contributo que a contabilidade pode fornecer para aumentar a eficiência das mesmas e apoiar as decisões da sua gestão.

Os membros interessados podem preencher o inquérito no link que a seguir apresentamos.

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Regime fiscal aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas da UE

Wed, 08 May 2013 00:00:00 +0100

Decreto-Lei n.º 58/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08

Ministério das Finanças

Estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor

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Regime fiscal aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (JOUE)

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2011, sobre uma proposta de diretiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (reformulação)

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Posto Aduaneiro do Aeroporto de Beja / acórdãos judiciais

Tue, 07 May 2013 00:00:00 +0100

Despacho n.º 5720/2013. D.R. n.º 84, Série II de 2013-05-02

Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Criação do Posto Aduaneiro do Aeroporto de Beja

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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 30-04-2013, Processo n.º 05943/12

IMPUGNAÇÃO – IRC - OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS E OPERAÇÕES ISENTAS - SOCIEDADES FINANCEIRAS - ZONAS FRANCAS – SUCURSAIS - EXCLUSÃO DE TRIBUTAÇÃO

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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-04-2013, N.º de Processo: 00225/10.0BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário

OMISSÃO DE PRONÚNCIA - CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO – IRS – DEFICIÊNCIA -ATESTADO MÉDICO - INFORMAÇÃO VINCULATIVA - JUROS INDEMNIZATÓRIOS

Mais informações: Aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-04-2013, N.º de Processo: 01727/07.1BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DO TRIBUTO DO PRAZO DE CADUCIDADE - ALÍNEA E) VERSUS ALÍNEA I) DO Nº1 DO ARTº 204º DO CPPT - ÓNUS DA PROVA - PRINTS

Mais informações: Aqui

Import./export. de suplementos alimentares, balcão do empreendedor e impugnação judicial

Fri, 03 May 2013 00:00:00 +0100

Ofício Circulado N.º 15148/2013 de 30 de abril de 2013

Direção de Serviços de Regulação Aduaneira

Importação e exportação de suplementos alimentares. Refª a Circular nº 42/2006 Série II da ex- DGAIEC.

Mais info aqui

INICIATIVA EMPRESARIAL MUITO FACILITADA COM ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DO EMPREENDEDOR

Mais info aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-04-2013, Processo n.º 06135/12

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL – NOTIFICAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO – AVALIAÇÃO - PRESSUpostOS

Mais info aqui

Modelo 3 IRS e acórdãos judiciais

Thu, 02 May 2013 00:00:00 +0100

Modelo 3 IRS

Já se encontra disponível a entrega da declaração para as todas as categorias de rendimentos

Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 01135/12

ISENÇÃO DE SISA – CADUCIDADE – ISENÇÃO - PRAZO DE PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL

Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 01430/12

ZONA FRANCA DA MADEIRA - ISENÇÃO DE IMpostO – IRC - SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR

Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 0755/12

RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS - MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - VEÍCULO AUTOMÓVEL - VALOR DE AQUISIÇÃO

Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 0298/12

RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS - MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - ANULAÇÃO PARCIAL - ATO TRIBUTÁRIO

Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 01215/12

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - RELATÓRIO DE INSPECÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - JUROS INDEMNIZATÓRIOS

Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0770/12

AVALIAÇÃO - PRÉDIO URBANO

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0368/13

IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – AVALIAÇÃO - COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0710/12

OPOSIÇÃO - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0277/12

Imposto Municipal sobre Imóveis - VALOR PATRIMONIAL – ATUALIZAÇÃO - DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO

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Comunicado do Conselho de Ministros / Indemnização aos investidores

Tue, 30 Apr 2013 00:00:00 +0100

Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de abril de 2013

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, transpondo uma diretiva comunitária que introduziu medidas adicionais para dissuadir os atrasos de pagamentos.

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Regulamento da CMVM n.º 2/2013. D.R. n.º 83, Série II de 2013-04-30

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Sistema de indemnização aos investidores (altera o regulamento da CMVM n.º 2/2000)

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Inquérito sobre a contabilidade analítica e a produtividade das PME

Mon, 29 Apr 2013 00:00:00 +0100

«Contributo da contabilidade analítica para o aumento da produtividade das PME portuguesas», é o tema do inquérito no âmbito da investigação para uma tese de mestrado em Gestão, no Instituto Superior de Gestão (ISG), que está a ser desenvolvida por Ana Macedo, membro da Ordem.

Este estudo pretende analisar o contributo que a utilização da contabilidade analítica traz para um eventual aumento da produtividade nas PME portuguesas e que oportunidades se poderão proporcionar no futuro.

Os dados recolhidos serão tratados de forma confidencial e os resultados da pesquisa não identificarão os inquiridos ou as empresas, garantindo o anonimato.

Solicita-se aos membros que quiserem que podem contribuir para este estudo preenchendo o inquérito no seguinte link:

Inquérito

Ministério das Finanças de Timor-Leste recruta TOC

Fri, 26 Apr 2013 00:00:00 +0100

O Ministério das Finanças de Timor-Leste pretende recrutar um técnico oficial de contas para um trabalho de consultoria na capital daquele país, Díli.

O candidato deve ter vasta experiência em sistemas de finanças públicas para exercer o cargo de «descentralization adviser».

As candidaturas devem ser endereçadas até às 17 horas (locais) de 29 de abril de 2013 para o seguinte endereço: jobs@mof.gov.tl

Mais informação sobre os requisitos para a candidatura no sítio oficial do Ministério das Finanças de Timor: Aqui

Finanças avaliaram quase 5 milhões de prédios urbanos

Fri, 26 Apr 2013 00:00:00 +0100

Finanças concluíram avaliação de 4,9 milhões de prédios urbanos

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Decisão de execução do Conselho de 22 de abril de 2013 (JOUE)

Autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

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Acórdão do TJUE, Processo n.º C‑480/10, 25 de abril de 2013 - Comissão/Suécia

Incumprimento de Estado – Fiscalidade – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 11.° – Legislação nacional que limita às empresas do setor financeiro e dos seguros a possibilidade de formar um grupo de pessoas que podem ser consideradas um único sujeito passivo de IVA

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